Códigos de rejeição¶

Quando recusa uma DPS, a Sefin Nacional responde com um código e uma mensagem. Esta página lista os 426 códigos que ela pode devolver na recepção de uma declaração, com a regra que cada um aplica.

O texto é o do governo, tirado do ANEXO I do Sistema Nacional NFS-e (anexo_i-sefin_adn-dps_nfse-snnfse-v1-01-20260209.xlsx) toda vez que o site é publicado. Em caso de dúvida, vale a planilha.

Ficam de fora as regras que o anexo aplica só às notas que os municípios compartilham com o Ambiente de Dados Nacional: um emissor nunca as encontra. As regras de nível 3 dependem da legislação do município; a página o que a validação local cobre explica o que o nfse pode e o que não pode conferir antes de enviar.

E0001¶

O prazo de aceitação da versão do leiaute da DPS expirou.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/versao · Nível 1 — consistência do leiaute

Prazo de aceitação da versão do leiaute DPS ultrapassado.

E0004¶

Conteúdo do identificador informado na DPS difere da concatenação dos campos correspondentes.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/id · Nível 1 — consistência do leiaute

O identificador da DPS é formado conforme a concatenação dos seguintes campos:
"DPS" + Cód.Mun.Emi. + Tipo de Inscrição Federal + Inscrição Federal + Série DPS + Núm. DPS

Campo identificador da DPS inválido.
Identificador da DPS difere da concatenação dos campos correspondentes.
"DPS" + Cód.Mun.Emi. + Tipo de Inscrição Federal + Inscrição Federal + Série DPS + Núm. DPS

Verificar se tipo de inscrição e inscrição, informados no identificador da DPS, estão corretamente correspondidos conforme o seguinte:

Tipo de inscrição Federal = 1 / Inscrição Federal = CPF emitente da DPS;
Tipo de inscrição Federal = 2 / Inscrição Federal = CNPJ emitente da DPS;

Cód.Mun.Emi. é o código do município do endereço do emitente da DPS.

E0006¶

Ambiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente enviou a DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/tpAmb · Nível 1 — consistência do leiaute

E0008¶

A data e hora de emissão da DPS deve ser anterior ou igual à data do seu processamento (dhProc) pelo Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dhEmi · Nível 1 — consistência do leiaute

A data de emissão da DPS deve ser anterior ou igual à data e hora do seu processamento (dhProc) pelo Sistema Nacional NFS-e.

E0010¶

A série informada na DPS não pertence à faixa definida para o tipo de emissor utilizado para a sua emissão.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serie · Nível 1 — consistência do leiaute

Observação do anexo: Faixas de utilização da série da DPS:

00001 a 49999 - Emissão com aplicativo pŕoprio;
50000 a 69999 - Emissor Móvel;
70000 a 79999 - Emissor Web;
80000 a 89999 - Emissão com *transcrissão manual (Web);

*O emitente deve informar o número de série (transcrever o número de série) que foi repassado ao não emitente da NFS-e.

E0014¶

Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serie · Nível 1 — consistência do leiaute

Conjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de uma DPS enviada anteriormente.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/nDPS · Nível 1 — consistência do leiaute

E0015¶

A data de competência informada na DPS não pode ser posterior à data de emissão (dhEmi) da DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet · Nível 1 — consistência do leiaute

A data de competência informada na DPS deve ser anterior ou igual à data de emissão (dhEmi) da DPS.

E0016¶

A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet · Nível 1 — consistência do leiaute

A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS.

Exceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e.

Observação do anexo: Regras idênticas mas aplicadas em sistemas diferentes.
A primeira é realizada apenas na Sefin e
a segunda é realizada apena no ADN.

E0018¶

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro CNPJ.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet · Nível 1 — consistência do leiaute

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente.

E0020¶

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro CPF.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet · Nível 1 — consistência do leiaute

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente.

E0023¶

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi).

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet · Nível 1 — consistência do leiaute

Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal.

E0025¶

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de uso do emissores, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi) para o contribuinte.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet · Nível 1 — consistência do leiaute

Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de autorizasção de uso do emissores para o contribuinte pelo município emissor (cLocEmi).

E0029¶

O motivo da emissão não pode ser preenchido se o emitente for o prestador de serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cMotivoEmisTI · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), então este campo não deve ser preenchido.

E0037¶

O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cLocEmi · Nível 1 — consistência do leiaute

O código do município emissor informado na DPS deve existir no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.

Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0038¶

A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cLocEmi · Nível 1 — consistência do leiaute

A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.

Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0039¶

O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cLocEmi · Nível 1 — consistência do leiaute

O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.

Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0041¶

O município emissor não corresponde ao município do emitente MEI no CNPJ.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cLocEmi · Nível 1 — consistência do leiaute

Se tpEmit for igual a 1 (prestador) e a opção pelo simples nacional for igual a 2 (MEI),
então o município emissor deve corresponder ao município do endereço do emitente no cadastro CNPJ.

E0042¶

Chave de NFS-e a ser substituída é inválida.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda · Nível 1 — consistência do leiaute

Chave de NFS-e a ser substituída é inválida.

1 - Verificar DV da chave de NFS-e a ser substituída informada nesta DPS;
2 - Verificar a correspondência exata dos campos (Cód.Mun. / Tipo de Inscrição / Inscrição) da chave de NFS-e a ser substituída informada e o id desta DPS;

E0044¶

NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda · Nível 1 — consistência do leiaute

NFS-e inexistente.

E0046¶

Uma NFS-e cancelada não pode ser substituída. Informe uma chave de NFS-e não cancelada anteriormente.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda · Nível 1 — consistência do leiaute

NFS-e cancelada não pode ser substituída.

E0050¶

Uma NFS-e não pode ser substituída fora do prazo estabelecido pelo município emissor da NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e fora do prazo permitido, conforme parametrização do município emissor da NFS-e, exceto quando a justificativa para substituição de NFS-e for Desenquadramento ou Enquadramento de NFS-e no Simples Nacional (cMotivo = 1 ou 2).

E0056¶

NFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e que não contenha identificação do tomador, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.

E0058¶

Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e com alteração da identificação do não emitente, conforme parametrização do município emissor da NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

E0060¶

Os campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for Não Optante (opSimpNac = 1).

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

E0061¶

Os campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem ser alterados quando a opção do simples nacional for MEI (opSimpNac = 2) ou ME/EPP (opSimpNac = 3).

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

E0065¶

Não é possível substituição da NFS-e que tenha sido gerada em ambientes geradores diferentes.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda · Nível 1 — consistência do leiaute

Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e que tenha sido gerada em ambientes geradores difentes.

E0068¶

Não é possível a substituição desta NFS-e pois a mesma possui registro de Evento de Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e aguardando resposta. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda · Nível 1 — consistência do leiaute

Não é possível a substituição desta NFS-e pois a mesma possui registro de Evento de Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamento de NFS-e aguardando resposta.

E0070¶

Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação de confirmação de serviço. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e que tenha registro de Evento de Manifestação de Confirmação da NFS-e.

E0072¶

Não é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação tácita da NFS-e. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não poderá ocorrer a substituição de NFS-e que tenha registro de Evento de Manifestação de Confirmação Tácita da NFS-e.

E0074¶

Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN. Para mais informações, consultar a Administração Tributária Municipal do município emissor da NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

Observação do anexo: Aguarda para Implementar no Contexto do MAN.

E0076¶

Não é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e por Substituição vigente.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substchSubstda · Nível 1 — consistência do leiaute

E0078¶

Quando o campo cMotivo = 99, o campo xMotivo deve informado obrigatoriamente.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/substxMotivo · Nível 1 — consistência do leiaute

E0080¶

CNPJ do prestador informado na DPS é inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CNPJ · Nível 1 — consistência do leiaute

CNPJ informado na DPS é inválido (verificar DV).

E0082¶

CNPJ do emitente prestador não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CNPJ · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

CNPJ do prestador não existe no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.

E0084¶

CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CNPJ · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Para este CNPJ, se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), na data de competência informada na DPS, o município emissor deve corresponder:
1) ao município do endereço registrado no cadastro CNPJ, se a situação padrão para emissão dos contribuintes, com endereço no município, do cadastro CNPJ da RFB for habilitada ou;
2) ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CNPJ + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);

Exceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e.

E0096¶

CPF do prestador informado na DPS é inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CPF · Nível 1 — consistência do leiaute

CPF informado na DPS é inválido (verificar DV).

E0098¶

CPF do emitente prestador não encontrado no cadastro CPF na data de competência.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CPF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

CPF do prestador não existe no cadastro CPF na data de competência informada na DPS.

E0099¶

CPF do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastro nacional complementar NFS-e (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e).

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/CPF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Para este CPF, se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), na data de competência informada na DPS, o município emissor deve corresponder ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);

E0112¶

O prestador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/NIF · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o campo tpEmit for ígual a 1, então NIF do prestador não pode ser informado.

E0113¶

O NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços foi informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/NIF · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado.

O NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços foi informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/cNaoNIF · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado.

E0114¶

O prestador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/cNaoNIF · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o campo tpEmit for ígual a 1, então cNaoNIF do prestador não pode ser informado.

E0115¶

Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do prestador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/cNaoNIF · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o valor do campo cNaoNIF do prestador, informado na DPS, for 0, então a DPS deve ser rejeitada.

E0116¶

A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/IM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS.

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço e o codigo do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência, então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar.

Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0119¶

IM do emitente prestador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/IM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, verificar se o IM informado está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS,.

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.

Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0120¶

IM do prestador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/IM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e, se não houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então o IM não deve ser informado na DPS.

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi), informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.

E0121¶

O nome ou razão social do prestador não deve ser informado quando o emitente da DPS for o próprio prestador.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/xNome · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o emitente da DPS for o prestador de serviço (tpEmit for igual a 1), então o nome ou razão social não deve ser informado.

E0122¶

O nome ou razão social do prestador deve ser informado quando o emitente da DPS não for o próprio prestador.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/xNome · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o emitente da DPS não for o prestador de serviço (tpEmit for igual a 2 ou 3), então o nome ou razão social deve ser informado.

E0123¶

O preenchimento do nome empresarial é obrigatório quando o prestador for identificado com NIF.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/xNome · Nível 1 — consistência do leiaute

Se NIF do prestador for preenchido então o campo xNome deve ser preenchido obrigatoriamente.

E0124¶

O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/IM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Para o emitente prestador de serviço (tpEmit = 1), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada.

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.
Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.

E0125¶

O endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado na DPS quando for identificado pelo CNPJ ou CPF e o emitente da DPS for o tomador ou intermediário.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/endNac · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o CNPJ ou CPF do prestador de serviço foi informado e o emitente da DPS for o prestador (tpEmit = 2 ou 3), então o grupo de informações de endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.

E0128¶

O endereço do prestador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio prestador for o emitente da DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o emitente da DPS é o prestador do serviço (tpEmit = 1), então o grupo de informações do endereço do prestador de serviço não deve ser informado na DPS.

E0129¶

O endereço do prestador deve ser informado na DPS quando o prestador não for o emitente da DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o emitente da DPS for o tomador ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3) o grupo de informações do endereço do prestador de serviço deve ser informado na DPS obrigatoriamente.

E0130¶

O código do município para o endereço do prestador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O código do município para o endereço do prestador do serviço não existe, conforme TAB.MUN_IBGE do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.

E0132¶

O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Quando o endereço nacional do prestador for informado na DPS e o mesmo for identificado pelo CNPJ, o código do município do endereço do prestador, deve existir e corresponder ao município do seu endereço no cadastro CNPJ ou do endereço registrado em suas informações complementares no CNC NFS-e, na data de competência informada na DPS.

E0134¶

O código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Quando o endereço nacional do prestador for informado na DPS e o mesmo for identificado pelo CPF, o código do município do endereço do prestador, deve existir e corresponder ao município do seu endereço no cadastro CPF ou do endereço registrado em suas informações complementares no CNC NFS-e, na data de competência informada na DPS.

E0138¶

O CEP informado para o endereço nacional do prestador do serviço não existente ou não pertence ao município informado na DPS. Informe um CEP existente e que pertença ao município informado para o endereço do prestador do serviço na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/CEP · Nível 1 — consistência do leiaute

O CEP informado deve existir e pertencer ao município correspondente ao código do município informado para o endereço do prestador do serviço.

E0142¶

O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o prestador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endExt · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o NIF do prestador de serviço foi informado e o emitente da DPS, tomador ou intermedirio (tpEmit = 2 ou 3), for identificado por CNPJ, então o grupo de informações de endereço no exterior do prestador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.

E0146¶

O código de país informado para o endereço no exterior do prestador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do prestador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endExt/cPais · Nível 1 — consistência do leiaute

O código de país informado para o endereço no exterior do prestador do serviço deve existir e ser diferente de Brasil (BR), conforme a tabela ISO2.

E0148¶

Email inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/email · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Email deve ser informado conforme estrutura (conter @, ponto etc.).

E0160¶

No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/opSimpNac · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Opção de situação perante o Simples Nacional do prestador, informada na DPS, não está de acordo com o cadastro Simples Nacional na data de competência informada na DPS.
Se CNPJ do prestador não consta no cadastro então opSimpNac é igual a 1;

E0162¶

Não é permitido ao não optante do Simples Nacional e o MEI preencherem o campo de indicação do regime de apuração dos tributos apurados.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regApTribSN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

O regime de apuração dos tributos para o optante do Simples Nacional (ME/EPP) não pode ser preenchido quando o prestador de serviço não for optante do simples nacional ou for MEI, ou seja, o campo opSimpNac = 1 ou 2.

E0166¶

É obrigatorio o preenchimento do campo de regime de apuração dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regApTribSN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

O regime de apuração dos tributos para o optante do Simples Nacional (ME/EPP) deve ser preenchido obrigatoriamente quando o prestador de serviço for optante do simples nacional (ME/EPP), ou seja, o campo opSimpNac = 3.

E0172¶

O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido informar Regime Especial de Tributação, ou seja, regEspTrib deve ser igual a 0 (Nenhum), quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência",
(tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E0174¶

Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

O tipo de regime especial de tributação deve ser "Nenhum", quando o prestador for MEI (opSimpNac = 2).

E0175¶

Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

O tipo de regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o prestador for optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) e o regime de apuração dos tributos federais e municipal ocorrer pelo SN (regApTribSN = 1).

E0176¶

É permitido informar Profissional Autônomo na DPS somente se o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autônomo, na data de competência informada na DPS, em pelo menos um dos municípios, emissor ou de incidência do ISSQN (cLocIncid ou cLocEmi) ou se estiver admitido sem verificação (parâmetro "Informado na DPS pelo Emitente - Sem verificação"), conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

É permitido informar Profissional Autônomo na DPS somente se:

o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autônomo, na data de competência informada na DPS, em pelo menos um dos municípios, emissor ou de incidência do ISSQN (cLocIncid ou cLocEmi)
ou
se estiver admitido sem verificação (parâmetro "Informado na DPS pelo Emitente - Sem verificação"), conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.

E0177¶

Regime especial de tributação informado na DPS não é admitido na parametrização do município de incidência do ISSQN.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido informar Regime Especial de Tributação "Não admitido pelo município", conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

E0178¶

Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

É permitido informar Regime Especial de Tributação atribuído para contribuinte específico, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.

ver descrição na coluna observações de negócio.

E0187¶

O grupo de informações relativas ao tomador/adquirente do serviço é obrigatório para o indicador de operação informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se campo cIndOp for igual a 030102, 050102, 100101, 100301, 100501, 030103, 050103, 100102, 100201, 100302, 100401, 100502 ou 100601, então o grupo toma deve ser informado.

E0188¶

CNPJ do tomador informado na DPS é inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CNPJ · Nível 1 — consistência do leiaute

CNPJ informado na DPS é inválido (verificar DV).

E0190¶

CNPJ do tomador não encontrado no cadastro CNPJ.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CNPJ · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

CNPJ do tomador não existe no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.

E0194¶

CNPJ do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CNPJ · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Para este CNPJ, se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2), na data de competência informada na DPS o município emissor deve corresponder:
1) ao município do endereço registrado no cadastro CNPJ ou;
2) ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CNPJ + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);

Observação do anexo: Regra executada somente quando o emitente da DPS for o tomador ou intermediário do serviço (tpEmit = 2 ou 3).

E0202¶

Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CNPJ · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

CNPJ do tomador é igual ao CNPJ do prestador. Para efeitos desta regra comparar o CNPJ completo.

E0204¶

CNPJ ou CPF do tomador não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN".

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CNPJ · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se a DPS indicar retenção pelo tomador (tpRetISSQN = 2), então o tomador deve ser identificado por CNPJ ou CPF.

CNPJ ou CPF do tomador não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN".

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CPF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se a DPS indicar retenção pelo tomador (tpRetISSQN = 2), então o tomador deve ser identificado por CNPJ ou CPF.

E0206¶

CPF do tomador informado na DPS é inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CPF · Nível 1 — consistência do leiaute

CPF informado na DPS é inválido (verificar DV).

E0207¶

CPF do tomador não encontrado no cadastro CPF.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CPF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

CPF do tomador inexistente no cadastro CPF na data de competência informada na DPS.

E0212¶

CPF do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CPF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Para este CPF, se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2), na data de competência informada na DPS o município emissor deve corresponder ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);

E0222¶

O tomador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/NIF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o campo tpEmit for ígual a 2, então NIF do tomador não pode ser informado.

E0223¶

O NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/NIF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado.

O NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/cNaoNIF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado.

E0224¶

O tomador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/cNaoNIF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o campo tpEmit for ígual a 2, então cNaoNIF do tomador não pode ser informado.

E0226¶

Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do tomador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/cNaoNIF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o valor do campo cNaoNIF do tomador, informado na DPS, for 0, então a DPS deve ser rejeitada.

E0228¶

A IM deve ser informada para o emitente tomador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/IM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 2) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS.

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do tomador de serviço e o codigo do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar.

Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0229¶

O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/IM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.

Para o emitente tomador de serviço (tpEmit = 2), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada.
Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.

E0231¶

IM do emitente tomador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/IM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Verificar se o IM informado na DPS está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS, se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS.

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do tomador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.

Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0232¶

IM do tomador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/IM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e, se não houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então o IM não deve ser informado na DPS.

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do tomador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.

E0233¶

O nome tomador deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do tomador for preenchido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/xNome · Nível 1 — consistência do leiaute

Se NIF for preenchido então o campo xNome deve ser preenchido obrigatoriamente.

E0234¶

O endereço do tomador é obrigatório para o indicador de operação informado ou quando a incidência do ISSQN definida para o serviço prestado ocorrer no local do estabelecimento/domicílio do tomador.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Quando o emitente da DPS informar um subitem da lista de serviço cuja incidência do ISSQN ocorra no local do estabelecimento/endereço do tomador, conforme planilha MUN.INCID_INFO.SERV.
ou cIndOp for igual a 030102, 050102, 100101, 100301, 100501, 030103, 050103, 100102, 100201, 100302, 100401, 100502 ou 100601
o endereço do tomador deve ser obrigatoriamente informado.

E0236¶

O endereço nacional do tomador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o emitente da DPS é o tomador do serviço (tpEmit = 2), então o grupo de informações do endereço nacional do tomador não deve ser informado na DPS.

E0237¶

O endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo tomador, exceto se o emitente da DPS é o próprio tomador do serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o valor do ISSQN deve ser retido pelo tomador do serviço (tpRetISSQN = 2), então o grupo de informações do endereço nacional deve ser informado na DPS obrigatoriamente, exceto se o emitente da DPS é o tomador do serviço (tpEmit = 2).

E0238¶

O código do município informado na DPS para o endereço do tomador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O código do município informado para o endereço do tomador do serviço não existe, conforme tabela de municípios do IBGE.

E0240¶

O CEP informado para o endereço nacional do tomador do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do tomador.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/CEP · Nível 1 — consistência do leiaute

O CEP informado deve existir e pertencer ao município correspondente ao código do município informado para o endereço do tomador do serviço.

E0242¶

O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o tomador for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o NIF do tomador de serviço foi informado e o emitente da DPS for identificado por CNPJ, então o grupo de informações de endereço no exterior do tomador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.

E0246¶

O código de país informado para o endereço no exterior do tomador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do tomador do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais · Nível 1 — consistência do leiaute

O código de país informado para o endereço no exterior do tomador do serviço deve existir e ser diferente de Brasil (BR), conforme a tabela ISO2.

E0247¶

Email inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/email · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Email deve ser informado conforme estrutura (conter @, ponto etc.).

E0248¶

CNPJ do intermediário informado na DPS é inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CNPJ · Nível 1 — consistência do leiaute

CNPJ informado na DPS é inválido (verificar DV).

E0250¶

CNPJ do intermediário não encontrado no cadastro CNPJ.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CNPJ · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

CNPJ do intermediário não existe no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.

E0254¶

CNPJ do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CNPJ · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Para este CNPJ, se o emitente for o intermediário do serviço (tpEmit = 3), na data de competência informada na DPS o município emissor deve corresponder:
1) ao município do endereço registrado no cadastro CNPJ ou;
2) ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CNPJ + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);

E0262¶

Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao intermediário do serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CNPJ · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

CNPJ do intermediário é igual ao CNPJ do prestador. Para efeitos desta regra comparar a raíz dos CNPJ (8 primeiros dígitos).

E0264¶

CNPJ ou CPF do intermediário não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN".

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CNPJ · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se a DPS indicar retenção pelo intermediário (tpRetISSQN = 3), então o intermediário deve ser identificado por CNPJ ou CPF.

CNPJ ou CPF do intermediário não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do ISSQN".

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CPF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se a DPS indicar retenção pelo intermediário (tpRetISSQN = 3), então o intermediário deve ser identificado por CNPJ ou CPF.

E0266¶

CPF do intermediário informado na DPS é inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CPF · Nível 1 — consistência do leiaute

CPF informado na DPS é inválido (verificar DV).

E0268¶

CPF do intermediário não encontrado no cadastro CPF.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CPF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

CPF intermediário inexistente no cadastro CPF na data de competência informada na DPS.

E0272¶

CPF do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CPF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Para este CPF, se o emitente for o intermediário do serviço (tpEmit = 3), na data de competência informada na DPS o município emissor (cLocEmi) deve corresponder ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);

E0280¶

O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/NIF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o campo tpEmit for ígual a 3, então NIF do intermediário não pode ser informado.

E0281¶

O NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/NIF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado.

O NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/cNaoNIF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado.

E0284¶

O intermediário de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/cNaoNIF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o campo tpEmit for ígual a 3, então cNaoNIF do intermediário não pode ser informado.

E0286¶

Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do intermediário não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/cNaoNIF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o valor do campo cNaoNIF do intermediário, informado na DPS, for 0, então a DPS deve ser rejeitada.

E0287¶

A IM não foi informada para o emitente intermediário do serviço na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/IM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 3) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS.

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço e o codigo do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar.

Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0288¶

O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/IM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.

Para o emitente intermediário de serviço (tpEmit = 3), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada.
Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.

E0289¶

IM do emitente intermediário não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/IM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Verificar se o IM informado na DPS está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS, se o emitente for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS.

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do intermediário de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.

Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0290¶

IM do intermediário não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/IM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o emitente for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e, se não houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então o IM não deve ser informado na DPS.

Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do intermediário de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e.

E0291¶

O endereço nacional do intermediário do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o emitente da DPS é o intermediário do serviço (tpEmit = 3), então o grupo de informações do endereço nacional do intermediário não deve ser informado na DPS.

E0292¶

O nome intermediário deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do intermediário for preenchido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/xNome · Nível 1 — consistência do leiaute

Se NIF for preenchido então o campo xNome deve ser preenchido obrigatoriamente.

E0293¶

O endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo intermediário, exceto se o emitente da DPS é o intermediário do serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o valor do ISSQN deve ser retido pelo intermediário do serviço (tpRetISSQN = 3), então o grupo de informações do endereço nacional deve ser informado na DPS obrigatoriamente, exceto se o emitente da DPS é o intermediário do serviço (tpEmit = 3).

E0294¶

O código do município informado na DPS para o endereço do intermediário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O código do município informado para o endereço do intermediário do serviço não existe, conforme tabela de municípios do IBGE.

E0296¶

O CEP informado para o endereço nacional do intermediário do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do intermediário.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/CEP · Nível 1 — consistência do leiaute

O CEP informado deve existir e pertencer ao município correspondente ao código do município informado para o endereço do intermediário do serviço.

E0298¶

O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o intermediário for identificado pelo NIF e o emitente por CNPJ.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o NIF do intermediário de serviço foi informado e o emitente da DPS for identificado por CNPJ, então o grupo de informações de endereço no exterior do tomador do serviço deve ser informado obrigatoriamente.

E0299¶

O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do intermediário do serviço, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais · Nível 1 — consistência do leiaute

O código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço deve existir e ser diferente de Brasil (BR), conforme a tabela ISO2.

E0300¶

Email inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/email · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Email deve ser informado conforme estrutura (conter @, ponto etc.).

E0302¶

O código do local da prestação do serviço não existe conforme a tabela de municípios IBGE disponibilizada no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao · Nível 1 — consistência do leiaute

Se informado, o código do município deve existir na tabela de municípios do IBGE ou possuir a codificação 0000000, que representa "Águas Marítimas".

E0304¶

Informe um código de país existente e diferente de Brasil (BR), conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cPaisPrestacao · Nível 1 — consistência do leiaute

Se informado, o código do país deve existir na tabela de país ISO2 e ser diferente de Brasil (BR).

E0310¶

O código de tributação nacional informado não existe conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac · Nível 1 — consistência do leiaute

Verificar se o código de tributação nacional informado existe conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

E0312¶

O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Verificar se o código de tributação nacional informado está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0314¶

O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS,

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribMun · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Verificar se o código de tributação municipal informado existe e está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.

Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

E0315¶

Não é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribMun · Nível 1 — consistência do leiaute

E0316¶

Código da lista NBS informado inexistente tabela de NBS do sistema.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cNBS · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

O código da lista NBS informado na DPS não existe, conforme tabela NBS do ANEXO_B-NBS2-LISTA_SERVICO_NACIONAL-SNNFSe do Manual Integrado do Sistema Nacional NFS-e.

E0318¶

É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de exportação de serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cNBS · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o emitente for o prestador (tpEmit = 1) e qualquer um dos campos abaixo for informado na DPS,

País no exterior do endereço do tomador do serviço ou
País no exterior do endereço do intermediário do serviço ou
cPaisPrestacao é informado,

então é obrigatório informar na DPS um item da NBS.

E0320¶

É obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de importação de serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cNBS · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o emitente for o tomador (tpEmit = 2) ou o intermediário de serviço (tpEmit = 3), e qualquer um dos campos abaixo for informado na DPS

País no exterior do endereço do prestador do serviço ou
cPaisPrestacao é informado,

então é obrigatório informar na DPS um item da NBS.

E0322¶

É obrigatório informar na DPS um item da NBS se for declarada qualquer informação de IBS/CBS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cNBS · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o bloco de informações de IBS/CBS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS) for informado na DPS, então é obrigatório informar na DPS um item da NBS.

E0330¶

É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt · Nível 1 — consistência do leiaute

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO

Se o emitente for o prestador (tpEmit = 1), e qualquer um dos campos abaixo for informado na DPS

País no exterior do endereço do tomador do serviço,
País no exterior do endereço do intermediário do serviço ou
cPaisPrestacao é informado ou
tribISSQN for Exportação de serviço (tribISSQN = 3),

então o grupo de informações de comércio exterior devem ser informado.

E0331¶

É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt · Nível 1 — consistência do leiaute

IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO

Se o emitente for o tomador (tpEmit = 2) ou o intermediário de serviço (tpEmit = 3), e qualquer um dos campos abaixo for informado na DPS

País no exterior do endereço do prestador do serviço ou
cPaisPrestacao é informado,

então o grupo de informações de comércio exterior devem ser informados.

E0333¶

Valor 0 para o modo de prestação não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/mdPrestacao · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o valor do campo mdPrestacao for 0, então a DPS deve ser rejeitada.

E0341¶

Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/mecAFComexP · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o valor do campo mecAFComexP for 0, então a DPS deve ser rejeitada.

E0343¶

Valor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/mecAFComexT · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o valor do campo mecAFComexT for 0, então a DPS deve ser rejeitada.

E0345¶

Valor 0 para o Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/movTempBens · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o valor do campo movTempBens for 0, então a DPS deve ser rejeitada.

E0352¶

O preenchimento do campo nDI (Número da Declaração de Importação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 2.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/nDI · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se movTempBens = 2, então o preenchimento de nDI é obrigatório

E0354¶

O preenchimento dos campos nDI (Número da Declaração de Importação) ou do nRE (úmero do Registro de Exportação) não é permitido quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 1.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/nDI · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se movTempBens = 1, então o preenchimento de nDI e nRE não é permitido

O preenchimento dos campos nDI (Número da Declaração de Importação) ou do nRE (úmero do Registro de Exportação) não é permitido quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 1.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/nRE · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se movTempBens = 1, então o preenchimento de nDI e nRE não é permitido

E0356¶

O preenchimento do campo nRE (úmero do Registro de Exportação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens for igual a 3.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/comExt/nRE · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se movTempBens = 3, então o preenchimento de nRE é obrigatório

E0370¶

O grupo de informações de obra é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer a um dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/servobra · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o código de tributação nacional pertencer a um dos subitens, 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 14.14.03 e 14.14.04 da lista de serviços, então o grupo de informações de obra é obrigatório.

E0372¶

O grupo de informações de obra não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 1414.03 e 14.14.04 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/servobra · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o código de tributação nacional não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01, 07.19.01, 14.14.03 e 14.14.04 da lista de serviços, então o grupo de informações de obra não é permitido.
*Exceção: O grupo de informações de obra pode ser informado se o código de tributação nacional for o 99.01.01.

E0373¶

Código CIB inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/obra/cCIB

Código do Cadastro Imobiliário Brasileito - CIB deve ser um código válido - 7 caracteres + DV

E0380¶

Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da obra.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/obra/end/CEP · Nível 1 — consistência do leiaute

O CEP a ser informa para endereço da obra deve pertencer ao município que foi informado como local da prestação do serviço.

E0382¶

O CEP não deve ser informado quando o endereço da obra ocorrer no exterior do país.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/obra/end/CEP · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o pais da prestação do serviço de obra foi informado (cPaisPrestacao foi informado), então o CEP não pode ser informado.

E0384¶

O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/obra/end/endExt · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o pais local da prestação do serviço de obra foi informado (cPaisPrestacao foi informado), então o grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado.

E0386¶

O grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/obra/end/endExt · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o município local da prestação do serviço de obra foi informado (cMunPrestacao foi informado), então o grupo de informações de endereço no exterior não pode ser informado.

E0390¶

O grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de serviços, então o grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório.

E0392¶

O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, então o grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido.
*Exceção: O grupo de informações de Atividade/Evento pode ser informado se o código de tributação nacional for o 99.01.01.

E0398¶

Informe um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o endereço da atividade ou evento.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento/end/CEP · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o município local da prestação da atividade de evento foi informado (cMunPrestacao foi informado), então o CEP deve ser informado e pertencer a este município.

E0400¶

O CEP não deve ser informado quando o endereço da atividade de evento ocorrer no exterior do país.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento/end/CEP · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o pais local da prestação da atividade de evento foi informado (cPaisPrestacao foi informado), então o CEP não deve ser informado.

E0402¶

O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento/end/endExt · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o pais da prestação da atividade de evento foi informado (cPaisPrestacao foi informado), então o grupo de informações do endereço no exterior deve ser informado.

E0404¶

O grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento/end/endExt · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o município local da prestação da atividade de evento foi informado (cMunPrestacao foi informado), então o grupo de informações do endereço no exterior não deve ser informado.

E0420¶

O documento de referência deve ser obrigatoriamente informado quando o emitente da DPS for o tomador ou intermediário do serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/docRef · Nível 1 — consistência do leiaute

Quando o emitente da DPS for o tomador ou o intermediário do serviço (tpEmit = 2 ou 3, respectivamente) este campo deve ser obrigatoriamente informado.

E0423¶

O valor recebido deve ser informado na DPS quando o intermediário do serviço for o emitente da DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/vReceb · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor recebido deve ser informado na DPS quando o intermediário do serviço for o emitente da DPS (tpEmit = 3).

E0424¶

O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/vReceb · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS
(tpEmit = 1 ou tpEmit = 2).

E0425¶

O valor recebido não pode ser menor que o valor do serviço informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/vReceb · Nível 1 — consistência do leiaute

E0427¶

O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Deduções/Reduções e Benefício Municipal.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/vServ · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

vDR é:
um valor informado pelo emitente para dedução/redução da BC do ISSQN;

vCalcDR é:
o cálculo do valor de dedução/redução da BC do ISSQN:

1) Quando o valor de dedução/redução for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado.
Ex:
Valor de dedução/redução = (Valor do serviço - valor desconto incodicional) x
% de dedução/redução.

VServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução

2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para dedução/redução da BC do ISSQN.
Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e;

---------------------------

vInfoBM é:
um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN;

VCalcBM é:
o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal:

1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução.

Ex:
Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incodicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal.

VServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução + valor de benefício municipal.

2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.

E0428¶

O valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Desconto Condicionado, Deduções/Reduções, Benefício Municipal, valores de tributos devidos CP, IRRF, CSLL e ISSQN se o valor deste tributo for retido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/vServ · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

vDR é:
um valor informado pelo emitente para dedução/redução da BC do ISSQN;

vCalcDR é:
o cálculo do valor de dedução/redução da BC do ISSQN:

1) Quando o valor de dedução/redução for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado.
Ex:
Valor de dedução/redução = (Valor do serviço - valor desconto incodicional) x
% de dedução/redução.

VServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução

2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para dedução/redução da BC do ISSQN.
Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e;

---------------------------

vInfoBM é:
um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN;

VCalcBM é:
o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal:

1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução.

Ex:
Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incodicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal.

VServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução + valor de benefício municipal.

2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.

E0429¶

O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vServPrest/vServ · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

vDR é:
um valor informado pelo emitente para dedução/redução da BC do ISSQN;

vCalcDR é:
o cálculo do valor de dedução/redução da BC do ISSQN:

1) Quando o valor de dedução/redução for apurado a partir de um percentual informado na DPS, calcular este percentual sobre o valor do serviço já abatido o valor do desconto incondicionado.
Ex:
Valor de dedução/redução = (Valor do serviço - valor desconto incodicional) x
% de dedução/redução.

VServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução

2) Quando um ou mais documentos são informados pelo emitente na DPS para dedução/redução da BC do ISSQN.
Neste caso o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e;

---------------------------

vInfoBM é:
um valor informado pelo emitente para reduzir a BC do ISSQN;

VCalcBM é:
o cálculo do valor de redução da BC do ISSQN a partir de benefício municipal:

1) Quando o valor do benefício municipal for apurado a partir de um percentual parametrizado para redução da base de cálculo, aplicar o percentual parametrizado sobre o valor do serviço já abatidos os valores do desconto incondicionado e dedução/redução.

Ex:
Valor de benefício municipal = (Valor do serviço - valor desconto incodicional - valor de dedução/redução) x % de benefício municipal.

VServ >= desconto incondicionado + Valor de dedução/redução + valor de benefício municipal.

2) Quando um valor monetário de benefício municipal é informado pelo emitente na DPS para redução da BC do ISSQN.

E0431¶

O valor do desconto incondicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDescCondIncond/vDescIncond · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Verificar o valor do desconto incondicionado informado na DPS que deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.

E0432¶

O valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDescCondIncond/vDescCond · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Verificar se o valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.

E0435¶

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN quando ocorrer "Imunidade" (tribISSQN = 2), "Exportação de serviço" (tribISSQN = 3) ou "Não incidência" (tribISSQN = 4), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).

E0436¶

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN quando o prestador do serviço é MEI (opSimpNac = 2).

E0438¶

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN, quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).

E0439¶

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".

E0440¶

O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o prestador de serviço não for optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) e a situação do convênio do município de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e for "Ativo", então o sistema permite informações de dedução/redução, conforme admissões dos tipos de dedução/redução nas parametrizações dos respectivos códigos de serviço administrado pelo municipio de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e.

E0441¶

Não é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o prestador do serviço é ME/EPP (opSimpNac = 3), o regime de apuração ocorre pelo SN (regApTribSN = 1) e o municipio de incidência está "Ativo",
então não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução,
exceto quando o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder aos subitens:
042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.

Neste cenário, o sistema verifica a parametrização e permite o preenchimento das informações conforme admissões dos tipos de dedução/redução nas parametrizações destes respectivos códigos de serviço acima listados, administradas pelo municipio de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e.

E0442¶

O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o prestador do serviço é ME/EPP (opSimpNac = 3), o regime de apuração ocorre pelo SN (regApTribSN = 1) e o municipio de incidência não está "Ativo",
então não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução,
exceto quando o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder aos subitens:
042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.

E0444¶

O valor percentual de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/pDR · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

O valor percentual de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços:
042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.

Observação do anexo: O valor do desconto incondicionado, se informado na DPS, não é considerado para a redução do valor da BC de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%.

E0446¶

Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/vDR · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.

E0447¶

O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/vDR · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços:
042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.

Observação do anexo: O valor do desconto incondicionado, se informado na DPS, não é considerado para a redução do valor da BC de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%.

E0449¶

Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documentos, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.

E0453¶

O valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/pDR · Nível 1 — consistência do leiaute

Se informado, o valor percentual para dedução/redução deve ser maior 0 e menor ou igual a 100%.

E0454¶

Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/pDR · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Código de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual, conforme parametrização do município de incidência conveniado ao Sistema Nacional NFS-e.

E0455¶

Informe uma chave de NFS-e válida.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/chNFSe · Nível 1 — consistência do leiaute

Chave de NFS-e inválida.

1 - Verificar DV da chave de NFS-e informada neste campo desta DPS;

E0456¶

NFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/chNFSe · Nível 1 — consistência do leiaute

Chave de NFS-e inexistente.

E0458¶

Uma NFS-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/chNFSe · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

NFS-e da chave informada está cancelada.

E0460¶

Informe uma chave de NF-e válida.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/chNFe · Nível 1 — consistência do leiaute

Chave de NF-e inválida.

1 - Verificar DV da chave de NF-e informada neste campo desta DPS;

E0462¶

NF-e não existe na base de dados do autorizador de NF-e nacional. Informe uma chave de NF-e existente.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/chNFe · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Chave de NF-e inexistente.

E0464¶

Uma NF-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/chNFe · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

NF-e da chave informada está cancelada.

E0466¶

Informe um código de município existente para o documento de nota, conforme tabela de municípios do IBGE.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/NFSeMun/cMunNFSeMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O código do município informado para o documento de nota não existe, conforme tabela de municípios do IBGE.

E0468¶

Informar, obrigatoriamente, o campo de descrição no caso ideDedRed igual a 99 – Outras deduções.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/xDescOutDed · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

O campo de descrição deve ser informado no caso de tpDedRed igual a 99 – Outras deduções.

E0470¶

Não informar o campo de descrição no caso ideDedRed diferente a 99 – Outras deduções.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/xDescOutDed · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

O campo de descrição não deve ser informado no caso de tpDedRed diferente de 99 – Outras deduções.

E0472¶

A data de emissão do documento informado na DPS não pode ser posterior à data de competência da DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/dEmiDoc · Nível 1 — consistência do leiaute

E0474¶

O valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/vDeducaoReducao · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

E0476¶

O valor de dedução/redução informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/vDeducaoReducao · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

E0477¶

O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para o tipo de documento de dedução/redução informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

O grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para todos os tipos de documentos informados, exceto para os tipos de documentos NFS-e e NF-e padrões nacionais.

E0478¶

CNPJ do fornecedor informado na DPS é inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/CNPJ · Nível 1 — consistência do leiaute

CNPJ informado na DPS é inválido (verificar DV).

E0482¶

CNPJ do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CNPJ.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/CNPJ · Nível 1 — consistência do leiaute

CNPJ informado na DPS é inexistente no cadastro CNPJ.

E0484¶

CPF do fornecedor informado na DPS é inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/CPF · Nível 1 — consistência do leiaute

CPF informado na DPS é inválido (verificar DV).

E0488¶

CPF do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CPF.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/CPF · Nível 1 — consistência do leiaute

CPF informado na DPS é inexistente no cadastro CPF.

E0490¶

Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do fornecedor não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/cNaoNIF · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o valor do campo cNaoNIF do fornecedor, informado na DPS, for 0, então a DPS deve ser rejeitada.

E0492¶

O grupo de informações de endereço nacional deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo CPF ou CNPJ.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endNac · Nível 1 — consistência do leiaute

Se CNPJ ou CPF do fornecedor for informado, então o grupo de informaçoes de endereço nacional do fornecedor deve ser informado obrigatoriamente.

E0494¶

O código do município informado na DPS para o endereço do fornecedor do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endNac/cMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O código do município informado para o endereço do fornecedor não existe, conforme tabela de municípios do IBGE.

E0496¶

O CEP informado para o endereço nacional do fornecedor não existe ou não pertence ao município do endereço do fornecedor.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endNac/CEP · Nível 1 — consistência do leiaute

O CEP informado deve existir e pertencer ao município correspondente ao código do município informado para o endereço do fornecedor.

E0498¶

O grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo NIF.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endExt · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o NIF do fornecedor foi informado, então o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor deve ser informado obrigatoriamente.

E0499¶

O código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código de país existente e diferente do codigo do Brasil (BR) para o endereço no exterior do fornecedor, conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe-ESPEC.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/end/endExt/cPais · Nível 1 — consistência do leiaute

O código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor deve existir e ser diferente de Brasil (BR), conforme a tabela ISO2.

E0529¶

O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido ao emitente informar se tratar de uma situação de exportação de serviço (tribISSQN = 3) para os cenários 6, 10, 34, 38, 66, 80, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".

Observação do anexo: Os campos a serem verificados conforme os cenários são:
6
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = ET
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

10
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = LP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

34
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = ET
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

38
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = LP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

66
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = LP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

80
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = LP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma exportação de serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido ao emitente informar se tratar de uma situação de exportação de serviço (tribISSQN = 3) para os cenários 6, 10, 34, 38, 66, 80, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".

Observação do anexo: Os campos a serem verificados conforme os cenários são:
6
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = ET
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

10
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = LP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

34
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = ET
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

38
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = LP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

66
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = LP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

80
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = LP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

E0530¶

O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma operação tributável.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido ao emitente informar se tratar de uma situação de operação tributável (tribISSQN = 1) para os cenários 26, 54, 92, 96, 106, 110, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".

Observação do anexo: Os campos a serem verificados conforme os cenários são:

26
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

54
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

92
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

96
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = ET
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

106
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

110
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = ET
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

O sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emitente da DPS informar que a prestação de serviço se trata de uma operação tributável.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido ao emitente informar se tratar de uma situação de operação tributável (tribISSQN = 1) para os cenários 26, 54, 92, 96, 106, 110, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".

Observação do anexo: Os campos a serem verificados conforme os cenários são:

26
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

54
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

92
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

96
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = ET
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

106
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

110
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = ET
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

E0532¶

O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Quando o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4).

E0533¶

Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido informar BM quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E0534¶

Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas ao Benefício Municipal quando o prestador do serviço é MEI (opSimpNac = 2).

E0535¶

Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

E0536¶

Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN, conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Se o emitente da DPS for ME/EPP (opSimpNac = 3), apurando o ISSQN pelo Simples Nacional (regApTribSN = 1) e o município de incidência do ISSQN está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e, então não é permitido informar benefício municipal, ou seja, (nBM = nulo).

Obs: Exceto quando o código de tributação nacional corresponder aos subitens 07.02 e 07.05 da lista de serviços do sistema nacional NFS-e. Cenário em que o sistema verifica se há parametrização de BM para o emitente da DPS.

E0537¶

Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e, então não é permitido informar benefício municipal.

E0539¶

Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Quando qualquer subitem da lista de serviço nacional for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN, não é permitido informar não incidência do ISSQN, ou seja, os valores permitidos para o campo tribISSQN são: tribISSQN = 1, 2 ou 3.

E0540¶

Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Quando qualquer subitem da lista de serviço nacional for não incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN, é obrigatório informar não incidência do ISSQN, ou seja, o valor permitido para o campo tribISSQN é: tribISSQN = 4.

E0541¶

Não existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o municipío de incidência do ISSQN.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/nBM · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

O código de identificação do Benefício Municipal não existente para municipio de incidência do ISSQN.

E0544¶

Período de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a data de competência informada na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/nBM · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

O código de identificação de Benefício Municipal do municipío de incidência do ISSQN não está vigente na data de competência informada na DPS.

E0548¶

O Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no município de incidência do ISSQN.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/nBM · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

O código de indentificação de Benefício Municipal informado na DPS é restrita à prestadores de serviço estabelecidos no município de incidência do ISSQN.

E0550¶

O código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/nBM · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

O código de indentificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

E0565¶

Não é permitido informar um valor monetário de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor monetário.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/vRedBCBM · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Somente é permitido informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário.

E0567¶

É obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por Valor Monetário.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/vRedBCBM · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

E0574¶

O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/vRedBCBM · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do preço serviço.

E0575¶

O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/vRedBCBM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

O valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços:
042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.

Observação do anexo: O valor do desconto incondicionado, se informado na DPS, não é considerado para a redução do valor da BC de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%. (desconsiderar vCalcReepRepRes e vDescIncond)

E0577¶

Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Somente é permitido informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.

E0579¶

É obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

E0580¶

Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido haver retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo tpRetISSQ = 1 quando o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E0583¶

Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o prestador do serviço tiver opção perante o Simples Nacional MEI (opSimpNac = 2) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).

E0585¶

Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1).

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/exigSusp · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido informar suspensão da exigibilidade do ISSQN por decisão judicial ou administrativa, quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E0586¶

O valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo município de incidência do ISSQN.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

E0587¶

O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

O valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços:
042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.

Observação do anexo: O valor do desconto incondicionado, se informado na DPS, não é considerado para a redução do valor da BC de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%.

E0588¶

Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o prestador do serviço tiver um regime especial de tributação (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).

E0590¶

É obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/cPaisResult · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se, a tributação do ISSQN é igual à Exportação de serviço e Local da Prestação do Serviço é no Brasil e o Serviço prestado tem incidência no Local do Estabelecimento do Prestador, conforme LC 116/03,
ou
Se, a tributação do ISSQN é igual à Exportação de serviço e Local da Prestação do Serviço é no Brasil e o Serviço prestado tem incidência no Local do Estabelecimento do Tomador, conforme LC 116/03, e o Endereço do Tomador do serviço é no Exterior ou não informado,
Então,
é obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado.

obs: todos os cenários iguais a 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".

Observação do anexo: Os campos a serem verificados conforme os cenários são:
2
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

30
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

58
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

62
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = ET
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

72
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

76
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = ET
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

E0591¶

Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76 conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/cPaisResult · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se a tributação do ISSQN é diferente de Exportação de serviço ou Local da Prestação do Serviço é no Exterior ou o Serviço prestado tem incidência no Local de Prestação, conforme LC 116/03,
ou
Se a tributação do ISSQN é igual à Exportação de serviço e Local da Prestação do Serviço é no Brasil e o Serviço prestado tem incidência no Local do Estabelecimento do Tomador, conforme LC 116/03, e o Endereço do Tomador do serviço é no Brasil.

Não é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado.

obs: todos os cenários diferentes de 2, 30, 58, 62, 72, 76, conforme a planilha "EXPORTACAO_EMISSÃO_NFS-e".

Observação do anexo: Os campos a serem verificados conforme os cenários são:
2
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

30
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

58
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

62
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endNac/cMun
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = ET
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

72
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = EP
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

76
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/end/endExt/cPais
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/cServ/cTribNac
Resultado do local de incidência = ET
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN
tribISSQN = 3 (Exportação de Serviço)

E0592¶

O tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Imunidade".

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpImunidade · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Obrigatório e informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a 2 (tribISSQN = 2).

E0593¶

Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissao de NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpImunidade · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacionais para emissão de NFS-e.

E0594¶

Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção", não poderá ocorrer retenção do ISSQN
(tpRetISSQN igual a 2 ou 3) ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1.

E0595¶

Não é permitido informar alíquota superior a 5%.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

E0596¶

Não é permitido retenção do ISSQN quando o serviço prestado corresponder ao subitem 220101 - Serviço de exploração de rodovia da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Quando o codigo de tributação nacional corresponder ao subitem 220101 da lista de serviços do Sistema Nacional NFS-e, não poderá ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3) ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1.

E0600¶

Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido informar alíquota quando o prestador é optante do simples nacional do tipo MEI (opSimpNac = 2).

E0602¶

Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido informar alíquota quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E0604¶

Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).

E0612¶

Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal for informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".

E0617¶

Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

1) o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1)
na data de competência informada na DPS, e
2) o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS;

E0619¶

É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

É obrigatório o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

1) o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1)
na data de competência informada na DPS, e
2) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e
3) nenhum regime especial de tributação para o prestador de serviço (regEspTrib = 0);

E0621¶

É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

É obrigatorio o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)
na data de competência de emissão da DPS e;
2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e;
3) o convênio do município de incidência do ISSQN está "Ativo" na data de competência informada na DPS,
4) não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de "Isenção" e "Alíquota diferenciada", e
5) haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3);

Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.

E0625¶

Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)
na data de competência de emissão da DPS e;
2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e;
3) o convênio do município de incidência do ISSQN está "Ativo" na data de competência informada na DPS,
4) não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de "Isenção" e "Alíquota diferenciada", e
5) não haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1);

E0628¶

É obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), com retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3). Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

É obrigatório o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)
na data de competência de emissão da DPS e;
2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e;
3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e
4) haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3);

Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.

E0631¶

Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1).

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)
na data de competência de emissão da DPS e;
2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e;
3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e
4) não haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1);

E0635¶

Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3).

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

1) o prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)
na data de competência informada na DPS, e
2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município
para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e;
3) o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS;

E0640¶

É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

É obrigatorio o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)
na data de competência de emissão da DPS e;
2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município
para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e;
3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS.

E0650¶

Em caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o emitente da DPS for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e o prestador for identificado por NIF ou,
na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro
(cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente
pelo tomador (tpRetISSQN = 2).

E0652¶

Em caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o emitente da DPS for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e o prestador for identificado por NIF ou,
na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro
(cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente
pelo tomador (tpRetISSQN = 3).

E0667¶

Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do tomador informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Verificar se o CPF informado como tomador na DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/CPF) está previamente cadastrado para retenção do ISSQN na parametrização do município de incidência do imposto.

E0670¶

Município da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do intermediário informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN · Nível 3 — depende da legislação do município, parametrizada no Sistema Nacional

Verificar se o CPF informado como intermediário na DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/interm/CPF) está previamente cadastrado para retenção na parametrização do município de incidência do imposto.

E0672¶

Não pode haver retenção do ISSQN se e o tomador for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o tomador emitente da DPS (tpEmit = 2) for estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN deve ser igual a 1).

E0673¶

Não pode haver retenção do ISSQN se e o intermediário for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o intermediário emitente da DPS (tpEmit = 3) for estabelecido em município diferente do município de incidência do ISSQN, então não pode haver retenção (tpRetISSQN deve ser igual a 1).

E0675¶

Não é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pessoa física (CPF).

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed · Nível 1 — consistência do leiaute

Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por uma pessoa física (CPF).

E0676¶

Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed · Nível 1 — consistência do leiaute

E0677¶

O valor da BC para Pis/Cofins deve ser menor ou igual ao valor do serviço informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/vBCPisCofins · Nível 1 — consistência do leiaute

E0686¶

A alíquota do Pis deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/pAliqPis · Nível 1 — consistência do leiaute

Se a alíquota do Pis (pAliqPis) for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

E0692¶

A alíquota do Cofins deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/pAliqCofins · Nível 1 — consistência do leiaute

Se a alíquota do Cofins (pAliqCofins) for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

E0694¶

O valor do Pis informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Pis, que foram informados na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/vPis · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o valor da alíquota do Pis (pAliqPis) for informado, então o valor do Pis informado na DPS deve ser igual ao valor da base de cálculo do Pis/Cofins x alíquota do Pis, que foram informados na DPS.

E0696¶

O valor do Cofins informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Cofins, que foram informados na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/piscofins/vCofins · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o valor da alíquota do Cofins (pAliqCofins) for informado, então o valor Cofins informado na DPS deve ser igual ao valor da base de cálculo do Pis/Cofins x alíquota do Cofins , que foram informados na DPS.

E0699¶

O valor do tributo CP deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/vRetCP · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o valor do tributo CP for informado, então deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.

E0700¶

O valor do tributo IRRF deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/vRetIRRF · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o valor do tributo IRRF for informado, então deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.

E0701¶

O valor do tributo CSLL deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/vRetCSLL · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o valor de retenção do CSLL for informado, então deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.

E0702¶

Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/vTotTribvTotTribFed · Nível 1 — consistência do leiaute

Se valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.

E0703¶

Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/vTotTribvTotTribEst · Nível 1 — consistência do leiaute

Se valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.

E0704¶

Se o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/vTotTribvTotTribMun · Nível 1 — consistência do leiaute

Se valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.

E0706¶

Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/pTotTribpTotTribFed · Nível 1 — consistência do leiaute

E0707¶

Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/pTotTribpTotTribEst · Nível 1 — consistência do leiaute

E0708¶

Se a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totalTrib/pTotTribpTotTribMun · Nível 1 — consistência do leiaute

E0710¶

Para MEI pTotTribSN nunca poderá ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totTrib/pTotTribSN · Nível 1 — consistência do leiaute

Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for MEI, o choice pTotTribSN nunca poderá ser informado.

E0712¶

Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totTrib/indTotTrib · Nível 1 — consistência do leiaute

Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for ME/EPP, o choice indTotTrib nunca poderá ser informado.

E0713¶

Para Não Optante do SN os campos, indicador de informação de valor total de tributos e percentual aproximado do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional (%), não podem ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totTrib/indTotTrib · Nível 1 — consistência do leiaute

Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for Não Optante, indTotTrib e pTotTribSN nunca poderá ser informado.

Para Não Optante do SN os campos, indicador de informação de valor total de tributos e percentual aproximado do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional (%), não podem ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/totTrib/pTotTribSN · Nível 1 — consistência do leiaute

Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for Não Optante, indTotTrib e pTotTribSN nunca poderá ser informado.

E0714¶

Arquivo enviado com erro na assinatura.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/Signature · Nível 1 — consistência do leiaute

A assinatura da DPS deve ser válida.

E0715¶

Certificado Digital da assinatura inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/Signature · Nível 1 — consistência do leiaute

Certificado Digital da assintura inválido:

- Validade do Certificado (data início e data fim);
- Verifica a Cadeia de Certificação;
- Certificado do Transmissor revogado;
- LCR indisponível ou inválida.

E0716¶

Certificado Digital fora do padrão estabelecido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/Signature · Nível 1 — consistência do leiaute

Certificado Digital da assinatura fora do padrão estabelecido pelo projeto NFS-e:

- Versão diferente de 3;
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC);
- KeyUsage não define 'Assinatura Digital' e 'Não Recusa';
- Falta a extensão de CNPJ (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1);
- Certificado Raiz difere da 'ICP-Brasil'.

E0717¶

A assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/Signature · Nível 1 — consistência do leiaute

É obrigatória a existência da assinatura da DPS quando for enviado para Web Service.

E0718¶

A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/Signature · Nível 1 — consistência do leiaute

E0720¶

Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for igual a "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos", então não é permitido informar o campo vRetCSLL.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/vRetCSLL · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o tipo de retenção do PIS/COFINS/CSLL for igual a "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos", então não é permitido informar o campo vRetCSLL.

E0724¶

Se o tipo de retenção do PIS/COFINS for diferente de "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos" ou de "2 - PIS/COFINS Não Retido", então é obrigatório informar o campo vRetCSLL.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed/vRetCSLL · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o tipo de retenção do PIS/COFINS/CSLL for diferente de "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos" ou
de "2 - PIS/COFINS Não Retido", então é obrigatório informar o campo vRetCSLL.

E0850¶

É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

E0854¶

Somente é permitio declarar informações de IBS/CBS a partir da versão 1,01 da DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

Somente é permitio declarar informações de IBS/CBS a partir da versão 1.01 da DPS.

E0901¶

Código indicador da operação inexistente.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/cIndOp · Nível 1 — consistência do leiaute

O código indicador da operação deve constar na tabela de códigos conforme ANEXO C.

E0903¶

Código do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/tpOper · Nível 1 — consistência do leiaute

tpOper deve ser informado se tpEnteGov for informado ou se o serviço prestado (cTribNac) corresponder aos serviços listados da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.

E0904¶

Código do tipo de Operação (tpOper) não pode ser informado quando não se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/tpOper · Nível 1 — consistência do leiaute

tpOper não pode ser informado se tpEnteGov não for informado ou o serviço (cTribNac) não corresponder aos serviços da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.

E0905¶

O grupo de documentos referenciados deve ser informado para o tipo de operação (tpOper).

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gRefNFSe · Nível 1 — consistência do leiaute

O grupo de documentos referenciados (gRefNFSe) deve ser informado quando tpOper = 2 ou 3.

E0906¶

O grupo de documentos referenciados não pode ser informado para o tipo de operação (tpOper).

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gRefNFSe · Nível 1 — consistência do leiaute

O grupo de documentos referenciados (gRefNFSe) não pode ser informado se tpOper não for informado
ou quando tpOper = 1, 4 ou 5.

E0907¶

NFS-e referenciada é inválida.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/gRefNFSe/refNFSe · Nível 1 — consistência do leiaute

A chave NFS-e referenciada deve ser uma chave válida (validar DV)

E0910¶

O destinatário não deve ser identificado para o código indicador indDest informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest · Nível 1 — consistência do leiaute

O destinatário só deve ser identificado quando indDest for 1.

E0911¶

CNPJ do destinatário informado na DPS é inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/CNPJ · Nível 1 — consistência do leiaute

CNPJ informado na DPS é inválido (verificar DV).

E0912¶

CNPJ do destinatário não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/CNPJ · Nível 1 — consistência do leiaute

CNPJ do destinatário não existe no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.

E0913¶

CPF do destinatário informado na DPS é inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/CPF · Nível 1 — consistência do leiaute

CPF informado na DPS é inválido (verificar DV).

E0914¶

CPF do destinatário não encontrado no cadastro CPF na data de competência.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/CPF · Nível 1 — consistência do leiaute

CPF do destinatário não existe no cadastro CPF na data de competência informada na DPS.

E0920¶

O código do município para o endereço do destinatário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endNac/cMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O código do município para o endereço do destinatário do serviço não existe, conforme tabela IBGE.

E0921¶

O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endNac/cMun · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o destinatário for identificado pelo CNPJ, o código do município do endereço do destinatário deve existir e corresponder ao município do seu endereço no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.

E0922¶

O código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao município registrado em seus cadastros na data de competência informada na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/end/endNac/cMun · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o destinatário for identificado pelo CPF, o código do município do endereço do destinatário deve existir e corresponder ao município do seu endereço no cadastro CPF na data de competência informada na DPS.

E0928¶

Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) não for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) não for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), então o grupo de informações de imóvel não é permitido.

E0930¶

E-mail inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/dest/email · Nível 1 — consistência do leiaute

E-mail deve ser informado conforme estrutura (conter @, ponto etc.).

E0931¶

Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o código de tributação nacional (cTribNac) pertencer a um dos subitens, 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços, então o grupo de informações de imóvel não é permitido.

E0932¶

É obrigatório o grupo de informações relativo ao imóvel na DPS quando o código indicador da operação informado for relacionado à imóvel conforme a tabela IndOp do ANEXO_C-INDOP_IBSCBS-SNNFSe-ESPEC.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum dos subitens 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços e, o código indicador da operação (cIndOp) for relativo a operações com imóveis (020101, 020201 ou 020301), então o grupo de informações de imóvel é obrigatório.

E0933¶

Código CIB inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/cCIB · Nível 1 — consistência do leiaute

Código do Cadastro Imobiliário Brasileito - CIB deve ser um código válido - 7 caracteres + DV

E0934¶

O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestação for informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/end/endExt · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o pais local da prestação do serviço foi informado (cPaisPrestacao foi informado), então o grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado.

E0935¶

O grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local da prestação for informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel/end/endExt · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o município local da prestação do serviço foi informado (cMunPrestacao foi informado), então o grupo de informações de endereço no exterior não pode ser informado.

E0940¶

Chave DF-e incorreta.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/dFeNacional/chaveDFe · Nível 1 — consistência do leiaute

A chave do Documento Fiscal eletrônico - DF-e deve estar no formato DF-e indicado no tipo.
Verificar tamanho: NFSe - 50 dígitos e NFe e CTe - 44 dígitos

E0942¶

Outros documentos ficais fiscais não podem ser informados quando a data de competência for posterior a 31 de dezembro de 2025.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentosdocFiscalOutro · Nível 1 — consistência do leiaute

Outros documentos fiscais só podem ser informados se a data de competência do documento (dtCompDoc) for anterior a 31/12/2025.

E0943¶

O código do município emissor do documento fiscal para fins de reembolso, repasse e ressarcimento que não está no repositório nacional está incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/docFiscalOutro/cMunDocFiscal · Nível 1 — consistência do leiaute

O código deve existir conforme tabela de município do IBGE.

E0945¶

CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado na DPS é inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/fornec/CNPJ · Nível 1 — consistência do leiaute

CNPJ informado na DPS é inválido (verificar DV).

E0946¶

CNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/fornec/CNPJ · Nível 1 — consistência do leiaute

CNPJ do fornecedor não existe no cadastro CNPJ na data de competência informada na DPS.

E0947¶

CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado informado na DPS é inválido.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/fornec/CPF · Nível 1 — consistência do leiaute

CPF informado na DPS é inválido (verificar DV).

E0948¶

CPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CPF na data de competência.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/fornec/CPF · Nível 1 — consistência do leiaute

CPF do fornecedor não existe no cadastro CPF na data de competência informada na DPS.

E0950¶

Data de emissão do documento tem que ser igual ou posterior à data de competência (dtCompDoc)

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/dtEmiDoc · Nível 1 — consistência do leiaute

E0951¶

Data de competência do documento tem que ser igual ou anterior à data de emissão (dtEmiDoc)

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/dtCompDoc · Nível 1 — consistência do leiaute

E0952¶

A descrição do tipo de reembolso, repasse e ressarcimento não deve ser preenchida.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/xTpReeRepRes · Nível 1 — consistência do leiaute

A descrição do tipo de reembolso, repasse e ressarcimento só deve ser informada quando o tpReeRepRes = 99

E0953¶

O valor reembolso, repasse e ressarcimento deve ser menor ou igual ao valor do serviço prestado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/gReeRepRes/documentos/vlrReeRepRes · Nível 1 — consistência do leiaute

E0958¶

cClassTrib para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/cClassTrib · Nível 1 — consistência do leiaute

Código da classificação tributária - cClassTrib informado não é suportado para as operações de prestação de serviços (validoParaSiglaDfeInformado = false)

Observação do anexo: CALCULADORA

E0959¶

cClassTrib não pertence ao grupo CST indicado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/cClassTrib · Nível 1 — consistência do leiaute

Código da classificação tributária - cClassTrib informado não pertence ao grupo do CST para IBS/CBS informado
3 primeiros dígitos do cClassTrib devem ser iguais ao CST

E0964¶

Grupo de tributação regular não deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gTribRegular · Nível 1 — consistência do leiaute

Grupo de tributação regular não deve ser informado quando o indicador para tributação regular (exigeGrupoTributacaoRegular) para o Código da Classificação Tributária - cClassTribIBSCBS for igual a false.

Observação do anexo: CALCULADORA

E0965¶

Grupo de tributação regular deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gTribRegular · Nível 1 — consistência do leiaute

Grupo de tributação regular não deve ser informado quando o indicador para tributação regular (exigeGrupoTributacaoRegular) para o Código da Classificação Tributária - cClassTribIBSCBS for igual a true.

Observação do anexo: CALCULADORA

E0969¶

cClassTribReg para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gTribRegular/cClassTribReg · Nível 1 — consistência do leiaute

Código da classificação tributária - cClassTribReg informado não é suportado para as operações de prestação de serviços (validoParaSiglaDfeInformado = false)

Observação do anexo: CALCULADORA

E0970¶

cClassTribReg não pertence ao grupo CST indicado em CSTReg.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gTribRegular/cClassTribReg · Nível 1 — consistência do leiaute

Código da classificação tributária - cClassTrib informado não pertence ao grupo do CST para IBS/CBS informado.
3 primeiros dígitos do cClassTribReg devem ser iguais ao CSTReg

E0971¶

Grupo de diferimento para IBS/CBS não deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gDif · Nível 1 — consistência do leiaute

O código da situação tributária (cClassTribIBSCBS ) possui indicador que não permite o uso de diferimento (permiteDiferimento=false)

Observação do anexo: CALCULADORA

E0972¶

Grupo de diferimento para IBS/CBS deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gDif · Nível 1 — consistência do leiaute

O código da situação tributária possui indicador que o diferimento deve ser informado (permiteDiferimento=true)

Observação do anexo: CALCULADORA

E1200¶

Certificado de Transmissão Inválido

Certificado de Transmissor Inválido:
- Certificado de Transmissor inexistente na mensagem
- Versão difere "3"
- Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC)
- KeyUsage não define "Autenticação Cliente"

E1203¶

Certificado de Transmissão expirado

Validade do Certificado (data início e data fim)

E1205¶

Certificado de Transmissão - Erro Cadeira de Certificação

Verifica a Cadeia de Certificação:
- Certificado da AC emissora não cadastrado na RFB
- Certificado de AC revogado
- Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado

E1206¶

Certificado de Transmissão - Erro de acesso a LCR

LCR do Certificado de Transmissor
- Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint)
- LCR indisponível
- LCR inválida

E1207¶

Certificado de Transmissão revogado

Certificado do Transmissor revogado

E1208¶

Certificado de Transmissão difere da ICP - Brasil

Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil"

E1209¶

Certificado de Transmissão sem CNPJ ou CPF.

Falta a extensão de CNPJ ou CPF no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3)

E1225¶

Falha na decodificação da base 64 da área de dados

Falha na descompactado da base 64.

E1226¶

Estrutura descompactada mal formada.

E1228¶

Uso de prefixo de namespace não permitido na área de dados descompactada.

E1229¶

XML não está utilizando codificação UTF8.

E1235¶

Falha no esquema XML do DF-e.

E1242¶

Tipo DF-e não tratado pelo Sistema Nacional NFS-e.

Validar os tipos de DF-e tratados pelo Sistema Nacional NFS-e.

E1260¶

O prazo de aceitação da versão do leiaute da NFS-e expirou.

Campo NFSe/versao · Nível 1 — consistência do leiaute

Prazo de aceitação da versão do leiaute NFS-e ultrapassado.

E1263¶

Conteúdo informado no identificador da NFS-e difere da concatenação dos campos correspondentes que formam o identificador.

Campo NFSe/infNFSe/id · Nível 1 — consistência do leiaute

O identificador da NFS-e é formado conforme a concatenação dos seguintes campos:
"NFS" + Cód.Mun. (7) + Amb.Ger. (1) + Tipo de Inscrição Federal (1) + Inscrição Federal (14 - CPF completar com 000 à esquerda) + nNFSe (13) + AnoMes Emis. (4) + Cód.Num. (9) + DV (1)

Verificar se tipo de inscrição e inscrição, informados no identificador da NFS-e, estão corretamente correspondidos conforme o seguinte:

Tipo de inscrição Federal = 1 / Inscrição Federal = CPF emitente da NFS-e;
Tipo de inscrição Federal = 2 / Inscrição Federal = CNPJ emitente da NFS-e;

Cód.Mun.Emi. é o código do município do endereço do emitente da NFS-e."

E1268¶

Chave de acesso informada para a NFS-e já foi compartilhada com o ADN.

Campo NFSe/infNFSe/id · Nível 1 — consistência do leiaute

Chave a acesso da NFS-e enviada já existe no ADN.

E1274¶

O ambiente gerador da NFS-e não está de acordo com a definição 1 (Sistema Próprio do Município) ou 2 (Sefin Nacional).

Campo NFSe/infNFSe/ambGer · Nível 1 — consistência do leiaute

Verificar se o ambiente gerador da NFS-e está de acordo com a definição:
1- Sistema Próprio do Município, para as NFS-e compartilhadas pelo município para o ADN, ou
2 - Sefin Nacional NFS-e, para as NFS-e emitidas pela Sefin ou recepcionadas via API "Bypass".

E1276¶

A informação do processo de emissão de NFS-e é exclusiva para notas emitidas pela Sefin Nacional NFS-e. O município não deve informar este campo nas NFS-e compartilhadas com o ADN NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/procEmi · Nível 1 — consistência do leiaute

Os emissores públicos nacionais devem gerar a NFS-e informando qual o processo de emissão:

1 - Emissão com aplicativo do contribuinte (via Web Service);
2 - Emissão com aplicativo disponibilizado pelo fisco (Web);
3 - Emissão com aplicativo disponibilizado pelo fisco (App);

Verificar se a NFS-e compartilhada pelo município preencheu alguma informação para o processo de emissão.
Este campo não deve ser informado em NFS-e compartilhada com o ADN NFS-e.

E1278¶

A data e hora do processamento (geração) da NFS-e deve ser anterior ou igual à data da recepção pelo Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/dhProc · Nível 1 — consistência do leiaute

A data e hora do processamento (geração) da NFS-e deve ser anterior ou igual à data e hora da sua recepção pelo Sistema Nacional NFS-e.

E1280¶

CNPJ informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV).

Campo NFSe/infNFSe/emit/CNPJ · Nível 1 — consistência do leiaute

Verificar se o CNPJ informado para o emitente da NFS-e é válido (verificar DV).

E1282¶

O CNPJ do emitente não corresponde ao CNPJ do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/emit/CNPJ · Nível 1 — consistência do leiaute

Verificar se o CNPJ do emitente corresponde ao CNPJ informado para prestador ou tomador ou intermediário, conforme o valor do campo tpEmit informado na DPS.
tpemit = 1 - Prestador, tpemit = 2 - Tomador, tpemit = 3 - Intermediário,

E1284¶

CPF informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV).

Campo NFSe/infNFSe/emit/CPF · Nível 1 — consistência do leiaute

Verificar se o CPF informado para o emitente da NFS-e é válido (verificar DV).

E1285¶

O CPF do emitente não corresponde ao CPF do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/emit/CPF · Nível 1 — consistência do leiaute

Verificar se o CPF do emitente corresponde ao CPF informado para prestador ou tomador ou intermediário, conforme o valor do campo tpEmit informado na DPS.
tpemit = 1 - Prestador, tpemit = 2 - Tomador, tpemit = 3 - Intermediário,

E1286¶

O código do município do emitente da NFS-e difere do código do municipio emissor informado na NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/emit/enderNac/cMun · Nível 1 — consistência do leiaute

Verificar se o código do município do emitente da NFS-e corresponde ao código do município emissor (cLocEmi) informado na NFS-e.

E1287¶

O valor calculado de dedução/redução não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de dedução/redução), quando pDR é informado na DPS ou ao somatório dos valores do campo vDeducaoReducao, quando um ou mais documentos são informados para dedução/redução da base de cálculo do ISSQN.

Campo NFSe/infNFSe/valores/vCalcDR · Nível 1 — consistência do leiaute

vCalcDR é o valor monetário calculado a partir do percentual de dedução/redução da BC do ISSQN, informado pelo emitente no campo pDR da DPS. Este percentual é calculado sobre valor do serviço informado na DPS e o resultado calculado é o valor deste campo do leiaute NFS-e
ou
a soma dos valores de dedução/redução da BC do ISSQN, quando um ou mais documentos são informados nos campos vDeducaoReducao pelo emitente na DPS. Neste caso, o resultado do somatório é o valor deste campo do leiaute NFS-e.

E1288¶

O valor calculado do percentual de reduçãõ da base de cálculo por Benefício Municipal não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de benefício municipal), quando pRedBCBM é informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/valores/vCalcBM · Nível 1 — consistência do leiaute

vCalcBM é o valor mmonetário calculado a partir do percentual de BM, que foi informada no campo pRedBCBM da DPS. Neste caso o percentual é aplicado sobre o valor do serviço informado na DPS e o resultado calculado é o valor deste campo do leiaute NFS-e.

E1289¶

O produto do valor da base de cálculo pela alíquota aplicada, ambos informados na NFS-e compartilhada, não está de acordo com o resultado cálculado pelo sistema (vBC x pAliAplic).

Campo NFSe/infNFSe/valores/vISSQN · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor do ISSQN informado na NFS-e (vISSQN) deve ser igual ao produto da base de cálculo pela alíquota aplicada (vBC x pAliqAPlic).

E1295¶

O valor da base cálculo deve ser igual ao valor do serviço menos desconto incondicionado e, valores monetários de dedução/redução e benefício municipal e valores relativos ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor, informados na NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/valores/vBC · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor da base de cálculo do ISSQN (vBC) é calculado a partir de valores informados na NFS-e:

Valor da BC = Valor do serviço - Desconto incondicionado - Valores monetário de Dedução Redução - Valor monetário de Benerfício Municipal - Valor monetário total relativo ao fornecimento próprio de bens materiais ou relacionados a operações de terceiros, objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento pelo recebedor

vBC = vServ - vDescIncond - (vDR ou vDeducaoReducao ou vCalcDR) - (vRedBCBM ou vCalcBM) - vCalcReeRepRes

E1297¶

O valor BC calculado não pode estar reduzida de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.

Campo NFSe/infNFSe/valores/vBC · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

O valor BC calculado não pode estar reduzida de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços:
042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501 , 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.

Observação do anexo: O valor do desconto incondicionado, se informado na DPS, não é considerado para a redução do valor da BC de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%.

E1300¶

Não é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%.

Campo NFSe/infNFSe/valores/pAliqAplic · Nível 1 — consistência do leiaute

E1301¶

Não é permitido informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

Campo NFSe/infNFSe/cLocIncid · Nível 1 — consistência do leiaute

Não é permitido informar o código do local de incidência quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E1302¶

Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.

Campo NFSe/infNFSe/valores · Nível 1 — consistência do leiaute

Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o prestador é optante do simples nacional do tipo MEI (opSimpNac = 2).

E1303¶

Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

Campo NFSe/infNFSe/valores · Nível 1 — consistência do leiaute

Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E1305¶

É obrigatório informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar Operação Tributável.

Campo NFSe/infNFSe/cLocIncid · Nível 1 — consistência do leiaute

É obrigatório informar o código do local de incidência quando o serviço prestado for uma operação tributável, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "1 - Operação Tributável", (tribISSQN = 1).

E1307¶

Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.

Campo NFSe/infNFSe/valores · Nível 1 — consistência do leiaute

Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).

E1309¶

O código do local de incidência do ISSQN não existe conforme a tabela de municípios IBGE ou tabela de concessões de rodovia ou tabela de localidade geral no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.

Campo NFSe/infNFSe/cLocIncid · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o código da localidade de incidência for informado na NFS-e, então ele deve existir nas tabelas
de municípios do IBGE ou tabela de concessões de rodovia ou tabela de localidade geral do arquivo
ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.

E1311¶

Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando a exigibilidade da tributação do ISSQN estiver suspensa por decisão judicial ou administrativa.

Campo NFSe/infNFSe/valores · Nível 1 — consistência do leiaute

Exceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando estiver indicado na DPS que a tributação do ISSQN está com sua exigibilidade suspensa, seja administrativamente ou judicialmente, ou seja, o campo que indica a suspensão da exigibilidade está informado na DPS (tpSUSP = 1 ou 2).

E1313¶

A localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município do estabelecimento/domicílio do prestador do serviço, quando não for informado o código de tributação nacional (cTribNac) 200101, da lista nacional de serviços do Sistema Nacional NFS-e, e a localidade de prestação do serviço corresponder a "Águas Marítimas" (0000000).

Campo NFSe/infNFSe/cLocIncid · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e
o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000),
então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço
(NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).

E1317¶

O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.

Campo NFSe/infNFSe/cLocIncid · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos:
030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 220101,
então o codigo da localidade de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do local de prestação do serviço informado na NFS-e pelo município.

Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E1321¶

O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do tomador do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun).

Campo NFSe/infNFSe/cLocIncid · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Se o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos:
170501,
então o codigo do local de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do município do endereço do tomador
(NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/toma/end/endNac/cMun)
do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município.

Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E1325¶

O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do prestador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o município do estabelecimento do prestador, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.

Campo NFSe/infNFSe/cLocIncid · Nível 2 — regra geral, a mesma em todos os municípios

Excetuados os códigos de tributação nacional:
030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 170501, 220101 e 990101,
para os demais códigos de tributação, de acordo com a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe,
o codigo da localidade de incidência do ISSQN deve ser igual ao
código do município do endereço do emitente da NFS-e (NFSe/infNFSe/emit/endNac/cMun),
quanto o emitente for o prestador do serviço (tpEmit = 1),
ou código do município do endereço do prestador do serviço da DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun),
quando o emitente da NFS-e for o tomador ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3).

Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

E1327¶

É obrigatório informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) for informado.

Campo NFSe/infNFSe/xLocIncid · Nível 1 — consistência do leiaute

E1329¶

Não é permitido informar a descrição do local de incidência quando o código do local de incidência (cLocIncid) não for informado.

Campo NFSe/infNFSe/xLocIncid · Nível 1 — consistência do leiaute

E1506¶

O valor total de tributos retidos da NFS-e não pode ser inferior a zero.

Campo NFSe/infNFSe/valores/vTotalRet · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor total da retenção da NFS-e não pode ser inferior a zero.

O valor total da retenção da NFS-e é calculado a partir de valores que constam na DPS através do seguinte cálculo:

Valor total de retenções (R$) = Σ(vRetCP + vRetIRRF+ vRetCSLL + ISSQN*)

vTotalRet = vRetCP + vRetIRRF + vRetCSLL + vISSQN*

E1508¶

O valor líquido da NFS-e não pode ser inferior a zero.

Campo NFSe/infNFSe/valores/vLiq · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor líquido da NFS-e não pode ser inferior a zero.

O valor líquido da NFS-e é calculado a partir de valores que constam na DPS através do seguinte cálculo:

Valor líquido (R$) = Valor do serviço - Desconto condicionado - Desconto incondicionado - Valores retidos
VLiq = vServ – vDescIncond – vDescCond – vTotalRet

E1515¶

É obrigatório informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS for informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o grupo de informações de IBS/CBS da DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/) for informado,
então o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e deve ser informado obrigatoriamente.

E1517¶

Não é permitido informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS não for informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o grupo de informações de IBS/CBS da DPS (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/) não for informado,
então não é permitido informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e.

E1521¶

Código da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/cLocalidadeIncid · Nível 1 — consistência do leiaute

O código da localidade de incidência informado deve estar de acordo com o código de indicador da operação. A tabela de indicadores das operações deve ser observada. (Anexo B). Para os casos de endereço no exterior, deve ser igual a "999999"

E1522¶

O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) não deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/pRedutor · Nível 1 — consistência do leiaute

O percentual redutor para compras governamentais só deve ser informando se tpEnteGov foi informado na DPS.

E1523¶

O percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/pRedutor · Nível 1 — consistência do leiaute

O percentual redutor para compras governamentais deve ser informado se tpEnteGov foi informado na DPS.

E1530¶

Valor da Base de cálculo para IBS/CBS incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/vBC · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor da base de cálculo do IBS/CBS (vBC) é calculado a partir de valores informados na NFS-e:

(de 01/01/2026 até 31/12/2026)
vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN – vPIS - vCOFINS
ou
(de 01/01/2027 até 31/12/2032)
vBC = vServ - descIncond – vCalcReeRepRes – vISSQN

E1531¶

O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) não deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/vCalcReeRepRes · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) não deve ser informado se o grupo de documentos referenciados que irão compor o valor não foi informado na DPS.

E1533¶

O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/vCalcReeRepRes · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser informado se o grupo de documentos referenciados que irão compor o valor foi informado na DPS.

E1534¶

O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser menor que o valor do serviço prestado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/vCalcReeRepRes · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser menor que o valor do serviço informado na DPS.

E1535¶

O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/vCalcReeRepRes · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser igual à soma dos valores de documentos referenciados informados na DPS.

E1538¶

O NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços for informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/NIF · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado.

O NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços for informado.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vDedRed/documentos/docDedRed/fornec/cNaoNIF · Nível 1 — consistência do leiaute

Se o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços foi informado então o NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado.

E1539¶

Alíquota da UF para IBS incorreta.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/pIBSUF · Nível 1 — consistência do leiaute

A alíquota da UF para IBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gIBSUF/pIBSUF retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1540¶

O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/pRedAliqUF · Nível 1 — consistência do leiaute

O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual não deve ser informado se o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS não possuir essa indicação.

E1541¶

O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/pRedAliqUF · Nível 1 — consistência do leiaute

O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual deve ser informado se o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS possuir essa indicação.

E1543¶

O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/pRedAliqUF · Nível 1 — consistência do leiaute

O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado deve ser o mesmo indicado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

E1545¶

O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/pRedAliqMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal não deve ser informado se o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS não possuir essa indicação.

E1546¶

O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/pRedAliqMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal deve ser informado se o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS possuir essa indicação.

E1547¶

O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/pRedAliqMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado deve ser o mesmo indicado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

E1548¶

Percentual de redução de alíquota municipal incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/pRedAliqMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O percentual de redução de alíquota municipal deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gIBSMun/gRed/pRedAliq retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1549¶

Alíquota efetiva do Município para IBS incorreta.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/pAliqEfetMun · Nível 1 — consistência do leiaute

A alíquota efetiva do Município para IBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gIBSMun/gRed/pAliqEfet retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1550¶

O percentual redutor de alíquota para a CBS não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/pRedAliqCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

O percentual redutor de alíquota para a CBS não deve ser informado se o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS não possuir essa indicação.

E1551¶

O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/pRedAliqCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado se o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS possuir essa indicação.

E1552¶

O percentual redutor de alíquota para a CBS informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/pRedAliqCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

O percentual redutor de alíquota para a CBS informado deve ser o mesmo indicado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS informado na DPS.

E1553¶

Percentual redutor de alíquota para a CBS incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/pRedAliqCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

O percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/gRed/pRedAliq retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1554¶

Alíquota efetiva da União para CBS incorreta.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/pAliqEfetCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

A alíquota efetiva da União para CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/gRed/pAliqEfet retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1555¶

Valor total da NFS-e está incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/vTotNF · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor total da NFS-e considerando os impostos por fora (IBS e CBS) é calculado a partir dos valores informados na NFS-e:
vTotNF = vLiq (em 2026)
vTotNF = vLiq + vCBS + vIBSTot (a partir de 2027)

E1556¶

Valor total do IBS incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/vIBSTot · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor total do IBS deve ser igual ao valor total/IBSCBSTot/vIBS retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1557¶

Percentual redutor de alíquota para o IBS estadual incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/pRedAliqUF · Nível 1 — consistência do leiaute

O percentual redutor de alíquota para o IBS estadual deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gIBSUF/gRed/pRedAliq retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1558¶

Alíquota da União para CBS incorreta.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/pCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

A alíquota da União para CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gCBS/pCBS retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1560¶

Grupo crédito presumido para IBS não deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSCredPres · Nível 1 — consistência do leiaute

O grupo de crédito presumido para IBS não deve ser informado se o código do crédito presumido - cCredPres não foi informado na DPS.

E1561¶

Grupo crédito presumido para IBS deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSCredPres · Nível 1 — consistência do leiaute

O grupo de crédito presumido para IBS deve ser informado se o código do crédito presumido - cCredPres foi informado na DPS.

E1565¶

Valor do diferimento para o IBS estadual não deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSUFTot/vDifUF · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor do diferimento para o IBS estadual não deve ser informado se não foi informada, na DPS, a alíquota para o diferimento do IBS estadual - pDifUF.

E1566¶

Valor do diferimento para o IBS estadual deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSUFTot/vDifUF · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor do diferimento para o IBS estadual deve ser informado se foi informada, na DPS, a alíquota para o diferimento do IBS estadual - pDifUF.

E1567¶

Valor do diferimento para o IBS estadual incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSUFTot/vDifUF · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor do diferimento para o IBS estadual deve ser igual ao valor total/IBSCBSTot/gIBSUF/vDif retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1568¶

Valor total do IBS estadual incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSUFTot/vIBSUF · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor total do IBS estadual deve ser igual ao valor total/IBSCBSTot/gIBSUF/vIBSUF retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1569¶

Valor do diferimento para o IBS municipal não deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSMunTot/vDifMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor do diferimento para o IBS municipal não deve ser informado se não foi informada, na DPS, a alíquota para o diferimento do IBS municipal - pDifMun.

E1570¶

Valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSMunTot/vDifMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado se foi informada, na DPS, a alíquota para o diferimento do IBS municipal - pDifMun.

Valor do diferimento para a CBS não deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/vDifCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor do diferimento para a CBS não deve ser informado se foi não informada, na DPS, a alíquota para o diferimento da CBS - pDifCBS.

E1571¶

Valor do diferimento para o IBS municipal incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSMunTot/vDifMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor do diferimento para o IBS municipal deve ser igual ao valor total/IBSCBSTot/gIBSMun/vDif retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1572¶

Valor total do IBS municipal incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gIBS/gIBSMunTot/vIBSMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor total do IBS municipal deve ser igual ao valor total/IBSCBSTot/gIBSMun/vIBSUF retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1575¶

Grupo crédito presumido para CBS não deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/gCBSCredPres · Nível 1 — consistência do leiaute

O grupo de crédito presumido para CBS não deve ser informado se o código do crédito presumido - cCredPres não foi informado na DPS.

E1576¶

Grupo crédito presumido para CBS deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/gCBSCredPres · Nível 1 — consistência do leiaute

O grupo de crédito presumido para CBS deve ser informado se o código do crédito presumido - cCredPres também foi informado na DPS.

E1577¶

Alíquota efetiva da UF para IBS incorreta.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/pAliqEfetUF · Nível 1 — consistência do leiaute

A alíquota efetiva da UF para IBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gIBSUF/gRed/pAliqEfet retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1578¶

Alíquota do Município para IBS incorreta.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/pIBSMun · Nível 1 — consistência do leiaute

A alíquota do Município para IBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gIBSMun/pIBSMun retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1580¶

Valor do diferimento para a CBS deve ser informado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/vDifCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor do diferimento para a CBS deve ser informado se foi informada, na DPS, a alíquota para o diferimento da CBS - pDifCBS.

E1581¶

Valor do diferimento para a CBS incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/vDifCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor do diferimento para a CBS deve ser igual ao valor total/IBSCBSTot/gCBS/vDif retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1582¶

Valor total da CBS da União incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gCBS/vCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor total da CBS da União deve ser igual ao valor total/IBSCBSTot/gCBS/vCBS retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA

E1583¶

Grupo de tributação regular não deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular · Nível 1 — consistência do leiaute

O grupo de tributação regular não deve ser informado se o indicador para tributação regular (exigeGrupoTributacaoRegular) para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS for igual a false

Observação do anexo: CALCULADORA

E1584¶

Grupo de tributação regular deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular · Nível 1 — consistência do leiaute

O grupo de tributação regular deve ser informado se o indicador para tributação regular (exigeGrupoTributacaoRegular) para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS for igual a true

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1585¶

Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual incorreta.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/pAliqEfeRegIBSUF · Nível 1 — consistência do leiaute

A alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSUF retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1586¶

Valor da tributação regular do IBS estadual incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/vTribRegIBSUF · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor da tributação regular do IBS estadual deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/vTribRegIBSUF retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1587¶

Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal incorreta.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/pAliqEfeRegIBSMun · Nível 1 — consistência do leiaute

A alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1588¶

Valor da tributação regular do IBS municipal incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/vTribRegIBSMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor da tributação regular do IBS municipal deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/vTribRegIBSMun retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1589¶

Alíquota efetiva de tributação regular da CBS incorreta.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/pAliqEfeRegCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

A alíquota efetiva de tributação regular da CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/pAliqEfetRegCBS retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1590¶

Valor da tributação regular da CBS incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribRegular/vTribRegCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor da tributação regular da CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribRegular/vTribRegCBS retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1600¶

Grupo de compras governamentais não deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGov · Nível 1 — consistência do leiaute

O grupo de tributação para compras governamentais não deve ser informado para essas operações (tpEnteGov não foi informado informado na DPS).

E1601¶

Grupo de compras governamentais deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGov · Nível 1 — consistência do leiaute

O grupo de tributação para compras governamentais deve ser informado para essas operações (tpEnteGov foi informado informado na DPS).

E1602¶

Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovpIBSUF · Nível 1 — consistência do leiaute

A alíquota do IBS de competência do Estado deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/pAliqIBSUF retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1603¶

Valor do Tributo do IBS da UF incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovvIBSUF · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor do Tributo do IBS da UF deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/vTribIBSUF retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1604¶

Alíquota do IBS de competência do Município incorreta.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovpIBSMun · Nível 1 — consistência do leiaute

A alíquota do IBS de competência do
Município deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/pAliqIBSMun retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1605¶

Valor do Tributo do IBS do Município incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovvIBSMun · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor do Tributo do IBS do Município deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/vTribIBSMun retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1606¶

Alíquota da CBS incorreta.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovpCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

A alíquota da CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/pAliqCBS retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1607¶

Valor do Tributo da CBS incorreto.

Campo NFSe/infNFSe/IBSCBS/totCIBS/gTribCompraGovvCBS · Nível 1 — consistência do leiaute

O valor do Tributo da CBS deve ser igual ao valor IBSCBS/gIBSCBS/gTribCompraGov/vTribCBS retornado pela Calculadora

Observação do anexo: CALCULADORA
Margem de erro de R$ 0,01

E1630¶

Arquivo enviado com erro na assinatura.

Campo NFSe/Signature · Nível 1 — consistência do leiaute

A assinatura da NFS-e deve ser válida.

E1632¶

Certificado Digital da assinatura inválido.

Campo NFSe/Signature · Nível 1 — consistência do leiaute

Certificado Digital da assintura inválido:

- Validade do Certificado (data início e data fim);
- Verifica a Cadeia de Certificação;
- Certificado do Transmissor revogado;
- LCR indisponível ou inválida.

E1634¶

Certificado Digital fora do padrão estabelecido.

Campo NFSe/Signature · Nível 1 — consistência do leiaute

Certificado Digital da assinatura fora do padrão estabelecido pelo Sistema Nacional NFS-e:

- Versão diferente de 3;
- Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC);
- KeyUsage não define 'Assinatura Digital' e 'Não Recusa';
- Falta a extensão de CNPJ (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1);
- Certificado Raiz difere da 'ICP-Brasil'.

E1636¶

A assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API.

Campo NFSe/Signature · Nível 1 — consistência do leiaute

É obrigatória a existência da assinatura da NFS-e quando for enviado para API.

E9996¶

Nesta versão da aplicação, não é permitida a emissão de NFS-e pelo tomador ou intermediário.

Campo NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/tpEmit · Nível 1 — consistência do leiaute

Se a DPS for emitida pelo tomador ou intermendiário (tpEmit = 2 ou 3), então a DPS deve ser rejeitada pelo sistema.