Alíquota do ISS e retenção¶

Quem pode declarar alíquota de ISS na nota depende do regime do prestador, e a Sefin rejeita a DPS quando a combinação está errada. O emitir verifica isso antes de assinar, então a recusa chega no terminal em vez de voltar como rejeição:

Situação	Alíquota
MEI	não pode informar (E0600) — o ISS sai no DAS
ME/EPP no Simples, sem retenção	não pode informar (E0625)
ME/EPP no Simples, com retenção	precisa informar, no mínimo 1,8% (E0621)
Qualquer um	nunca acima de 5% (E0595)

Retenção¶

A retenção vem de --retencao, ou de padroes.valores.retencao_issqn no nfse.yaml:

nfse emitir --numero 45 --valor 3000 --descricao "Consultoria" \
  --tomador-cnpj 98765432000198 --tomador-nome "CLIENTE EXEMPLO SA" \
  --retencao tomador --iss-aliquota 2.5

Os valores são nao (padrão), tomador e intermediario.

ISS apurado fora do Simples¶

Um ME/EPP que apura o ISSQN fora do Simples declara isso em prestador.regime_apuracao (sn, iss-municipio ou fora-do-sn). Nesses dois últimos casos a regra depende do convênio do município com o Sistema Nacional (E0635 e E0640), que não dá para saber sem consultar a Sefin, então o comando não opina. O que se sabe sobre a consulta ao convênio está em docs/convenio-municipal.md.

Por quê: ADR 0006.