Achar o código do serviço¶
O cTribNac é o único campo obrigatório que nenhuma consulta responde: ele
diz o que você presta, não quem você é. O CNAE não serve para deduzi-lo — o
CNAE classifica a atividade econômica da empresa para a Receita Federal, e o
cTribNac classifica o serviço para efeito de ISS pela LC 116/2003. São duas
taxonomias sem correspondência oficial, e o anexo do governo não tem coluna de
CNAE.
O que dá para fazer é procurar. Os 335 códigos da lista nacional estão embutidos no binário, então a busca é local:
nfse servico buscar suporte tecnico
1 resultado para "suporte tecnico":
010701 (subitem 1.07 da LC 116/2003)
Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração
e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
item 1 — Serviços de Informática e congêneres.
Quando a palavra não casa¶
A lista fala a língua da lei, que nem sempre é a do dia a dia: "aula" está lá como ensino, "software" como programa de computação. Quando a busca não acha, o caminho é pelos grupos:
nfse servico listar # os 41 itens da lei
nfse servico listar 1 # os códigos de um item
nfse servico ver 010701 # um código, por extenso
Depois de escolher¶
Ponha o código em padroes.servico.codigo_tributacao_nacional no nfse.yaml.
O nfse config check confirma o que os seis dígitos significam e avisa se o
código não estiver na lista que o binário carrega.
O nfse onboard sugere códigos a partir do texto do CNAE, mas nunca os
preenche: são palpites, não um mapeamento oficial. Por quê:
ADR 0009.
Código válido não é código aceito
Um código que existe na lista nacional ainda pode ser recusado se o município de incidência não o administra na data da competência — é a rejeição E0312, que o anexo não aplica a MEI. É uma regra que depende do município, e só a Sefin a confere.