0019 — Rejeições explicadas no terminal, com uma tabela gerada do ANEXO I¶

Status: Aceita Data: 2026-10-01

Contexto¶

Quando recusa uma DPS, a Sefin responde com um código e uma frase:

erro: documento rejeitado pela Sefin Nacional
  - [E0600] Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.

A frase raramente diz qual campo corrigir e nunca diz qual condição falhou. O ANEXO I diz as duas coisas: o caminho do campo no XML, o texto da regra e o nível dela (1, leiaute; 2, regra geral; 3, depende do município). O site já publica isso numa página gerada do anexo (ADR 0016). Na hora da rejeição, porém, quem emite está no terminal.

O catálogo antigo (internal/domain/emission/errors.go) tentava fazer esse papel com 38 códigos inventados e foi removido na issue #37. A lição ficou no CLAUDE.md: um mapa de códigos não se escreve à mão.

Decisão¶

O binário carrega uma tabela gerada do ANEXO I e acrescenta, sob cada código que a Sefin devolve:

  - [E0600] Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.
      Campo   DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq
      Regra   Não é permitido informar alíquota quando o prestador é optante do simples nacional do tipo MEI (opSimpNac = 2).
      Mais    https://edusouza.github.io/nfse-emissor-go/referencia/rejeicoes/#e0600

• A tabela é gerada e commitada, como a lista.csv de serviços (ADR 0009). internal/domain/rejeicao/gerar.go escreve anexo_i.go, e um teste lê o anexo e compara com o que está commitado. Ler a planilha em tempo de execução obrigaria o binário a carregar o .xlsx e um leitor dele. Gerar código não obriga a nada disso.
• O leitor do anexo é um só. Ele sai de internal/sitegen para internal/anexoi e passa a servir ao site e ao gerador da tabela. A página e o terminal não têm como discordar sobre o que um código significa. A página gerada continua idêntica, byte a byte.
• O caminho é mostrado como está no arquivo do usuário. O anexo enraíza tudo em NFSe/infNFSe/, mas a DPS que o usuário tem começa em DPS/. Um campo que a Sefin preenche fora da DPS mantém o caminho inteiro.
• A regra só aparece quando acrescenta algo. Em muitos códigos ela repete a mensagem palavra por palavra.
• As regras de nível 3 avisam que dependem do município. É o caso em que a mesma DPS passa num município e falha em outro.
• Um código que o anexo dá a duas regras (o E1570) é resolvido pela frase que a Sefin devolveu. Se a frase não bater com nenhuma das duas, as duas são mostradas, porque escolher uma esconderia a outra.
• Um código fora do anexo aparece como a Sefin mandou, sem nada acrescido.
• Só a emissão é explicada. emitir --enviar e enviar passam por aqui. As rejeições de eventos (cancelamento) estão no ANEXO II, e as consultas ao ADN respondem com códigos do ANEXO IV. Nenhum dos dois entrou nesta decisão.

Consequências¶

• O binário cresce cerca de 250 KB (1,6%) com os 426 códigos.
• Um anexo novo pede três passos: versionar a planilha em docs/anexos/, apontar anexoi.Arquivo para ela e rodar go generate ./internal/domain/rejeicao. O teste de sincronia falha até que isso seja feito, e o site muda junto, porque lê o mesmo anexoi.Arquivo.
• O link Mais depende do endereço do site. Um teste confere que ele bate com o site_url de site/mkdocs.yml e com a página que o sitegen grava.

Alternativas consideradas¶

Embutir o .xlsx e ler em tempo de execução. São 212 KB em vez de 200 KB, mas o leitor de planilha entraria no binário e cada rejeição pagaria a leitura. A tabela gerada faz o mesmo trabalho uma única vez, na máquina de quem atualiza o anexo.

Só o link para o site. Custaria uma linha, mas exige rede e um navegador justamente quando a pessoa está tentando corrigir a nota. O campo e a regra cabem no terminal.